Os objectivos genéricos da ATTAC – Portugal (Associação
para a Taxação das Transacções Financeiras para a
Ajuda aos Cidadãos) são combater a "ditadura dos mercados" e
devolver aos indivíduos a capacidade de participar nos processos de decisão
política que os afectam.
O ponto de partida da ATTAC é reconquistar
o espaço perdido pelas
democracias face à esfera financeira, marcada pela prepotência
dos capitais, dos seus proveitos e especulações. Para tal, é necessária
e prioritária a reivindicação da Taxa Tobin (medida proposta
pelo Nobel da Economia James Tobin, em 1972), que visa a taxação
em 0,1% dos movimentos no mercado cambial, dificultando a especulação
financeira. Mesmo uma taxa de 0,1% dos valores das transacções
especulativas no mercado de divisas, poderá conduzir à obtenção
de cerca de 100 mil milhões de dólares anuais, com implicações
notáveis para a luta contra as desigualdades sociais, para a promoção
de programas de educação e saúde pública em países
pobres, eliminação da fome a nível mundial, bem como na
ajuda de um desenvolvimento sustentável à escala global. A reivindicação
da Taxa Tobin é uma medida anti-especulativa, e implica a defesa da
erradicação
dos paraísos fiscais, “desarmando” os mercados.
Reivindicar
esta medida é um objectivo prático e simbólico,
não se tratando de uma meta final, contudo define, desde já,
um campo concreto de construção de liberdade, de justiça
social, e de combate ao neoliberalismo. Este combate passa pela crítica,
protesto e reivindicação, bem como pelo erguer de contra-hegemonias,
processo este que se funda desde logo na construção concreta
de alternativas. Verifica-se, e de forma exponencial, a entrega da decisão
política
a grupos e instâncias, que não são submetidas ao juízo
dos cidadãos. As populações são incentivadas a
aceitar passivamente as orientações dessas instâncias.
Há que
romper com essa passividade, através de movimentos de opinião,
de mobilização de vontades, e da construção de
espaços
sociais de encontro dessas mesmas vontades. A associação das
diferentes visões críticas torna credível a ideia de que
um outro mundo é possível.
A "ditadura dos mercados" condiciona
grande parte da nossa vida quotidiana, através de:
- a privatização
da segurança social, transformando os fundos
de pensões em dados do jogo da especulação bolsista, bem
como a privatização de serviços e bens públicos,
da água à educação;
- a extinção de diversos modelos de produção agrícola
e a imposição do consumo de produtos transgénicos das multinacionais,
associadas a um processo de fragilização do pequeno comércio
e pequena indústria;
- a monopolização das redes de comunicação digital
e a fragilização do espaço público de televisão;
- a isenção e o privilégio que em matéria fiscal é reservado à Banca
e ao sector financeiro em geral: dos paraísos fiscais à manutenção
do sigilo bancário;
- a desregulamentação das relações laborais,
aniquilando direitos sociais e individuais de liberdade;
- os aumentos do IVA ou dos impostos sobre os rendimentos do trabalho;
- a formação, a partir dos fluxos migratórios, de contingentes
de mão-de-obra clandestina e desprovida de direitos laborais e de
cidadania;
- a tentativa de impedimento, por parte das multinacionais farmacêuticas,
da produção de genéricos no combate à SIDA, bem como,
a apropriação do conhecimento científico sobre o genoma
humano para efeitos de negócio;
- a poluição e a destruição de ecossistemas provocadas
pela actividade das multinacionais, e a ausência ou desrespeito de acordos
internacionais sobre protecção do ambiente, inviabilizando um desenvolvimento
sustentável;
- a privatização do património genético e da biodiversidade
(através das patentes);
- a guerra como forma, por excelência, de política, e como via para
a expansão económica dos grandes grupos de interesse economico-financeiros;
- a hegemonia de uma indústria cultural que tende a absorver e a eliminar
tudo o que no campo da imaginação humana, das artes à ciência,
não se submeta às regras do mercado.
A “ditadura dos mercados” é pois
um programa bastante completo.
Por isso, a ATTAC intervém num plano muito mais vasto e abrangente do
que à primeira vista poderia fazer supor.
A ATTAC é uma novidade,
dado o espaço em que concebe o seu plano
e objecto de acção – um espaço global –, assim
como pelas suas formas de acção. Trata-se de uma organização
nova, estruturada de acordo com a ideia de rede e não de acordo com o
princípio vertical da hierarquia, vivendo da diversidade, da
responsabilização
e da autonomia dos seus activistas.
A ATTAC é uma rede internacional,
existindo em mais de 40 países,
e pretende actuar a nível mundial. Esta pretensão não é apenas
uma questão de ambição de uma ideia universal, mas é desde
logo uma questão de constatação. Nos finais da década
de 90 começou a ficar claro para os activistas sociais que o neoliberalismo
actuava, e actua, aquém e além das fronteiras nacionais, diminuindo
as possibilidades de controlo por parte dos Estados-Nação.
Grande
parte das imposições neoliberais surgiram directamente associadas
a instituições internacionais não eleitas, nem democraticamente
controladas, como o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Mundial,
a Organização Mundial do Comércio (OMC) e o G8. Estes organismos
internacionais e o Tesouro Americano traçaram uma política económica
e social a que chamaram o Consenso de Washington. Este programa ideológico
tem sido aplicado, é certo que diversamente, na maior parte dos países,
e com resultados desastrosos. A crise asiática, a situação
no espaço da ex-União Soviética e a "falência" da
Argentina são exemplos vivos e recentes desta política.
No actual
contexto político nacional, perante a dinâmica da expansão
de políticas governativas neoliberais, em assuntos como a política
fiscal, o código do trabalho, a segurança social, entre outros,
a acção da ATTAC – Portugal é uma questão
de urgência.
Um Outro Mundo é Possível!. Contudo para tal é preciso
multiplicar as lutas locais e globalizar a resistência.
