Como já foi referido pela edição portuguesa do Le Monde
Diplomatique, o movimento de opinião internacional conhecido por ATTAC
passou a contar com uma plataforma em Portugal. Esta plataforma juntou neste
seu começo, para além de muitas pessoas a título individual,
o Le Monde Diplomatique (edição portuguesa), o Sindicato dos
Jornalistas, a FENPROF, a AMPECS (Associação dos micro e pequenos
empresários do centro e sul), a Associação "Abril" e
o Movimento Católico dos Estudantes e visa o esclarecimento sobre medidas
de combate às desigualdades a nível mundial, e em particular
a aplicação da "taxa Tobin". Sobre esta "taxa",
as suas implicações e a sua relação com o aparecimento
da ATTAC em Portugal recomendo a leitura de um excelente e sintético
dossier de Luís Rego e Manuel Esteves no Diário Económico
de 15 de Setembro passado. Sublinho apenas o facto de uma ideia como a de fazer
incidir sobre todas as transacções no mercado de divisas de um
imposto simbólico de 0,1% cujo resultado deveria ser aplicado directamente
no combate à pobreza no mundo é particularmente mobilizadora. É uma
ideia concreta, clara, justa, moderada e realizável. Não que
seja de simples realização, já que implica uma decisão
no plano internacional e medidas que evitem a evasão. Mas nesta ideia
associa-se o combate a transacções especulativas à possibilidade
de constituir um fundo cujo destino é irrecusável. Para mais,
trata-se de uma taxa que, pelo seu valor, não afecta o investimento.
Dois
aspectos devem, entretanto, ser valorizados.
O facto de a taxa proposta ter
um carácter simbólico não
facilita a receptividade por parte de quem controla os mercados. É justamente
a sua força simbólica que justifica as resistências. Uma
tal medida teria o significado de inverter a tendência para a total desregulamentação
das transacções financeiras internacionais. Seria um sinal para
a possibilidade de os povos resolverem exercer algum controle, ainda que modesto,
sobre mecanismos que têm escapado completamente à sua vontade e
aos seus interesses.
Outro aspecto a valorizar é o das virtualidades do
próprio movimento,
a possibilidade de, a nível internacional, se criarem espaços
de mobilização que recoloquem em primeiro plano a ideia de que
as populações devem participar nos processos de decisão
política
que as afectam. Tem-se assistido crescentemente à entrega da decisão
política a instâncias e grupos que nunca se submetem ao juízo
dos cidadãos. Os povos são bombardeados com a ideia de que as
coisas "são
como são" e incentivados a aceitar passivamente as orientações
dessas instâncias, quaisquer que sejam as cores dos seus governos. Há quem
veja como inevitável que os mercados financeiros, e em particular os
mecanismos especulativos, determinem, contra a vontade expressa pelas populações,
os rumos das políticas económicas e os sacrifícios mais
violentos aos povos. Ora, pelo contrário, há que romper com essa
passividade e um movimento de opinião como o ATTAC é um instrumento
para que isso aconteça.
Como ficou patente nos encontros mundiais que
a ATTAC promoveu em Paris em Junho passado, as preocupações deste
movimento vão muito para
além da aplicabilidade de uma só proposta concreta. A primeira
dessas preocupações era a troca de experiências. Assim
se puderam ouvir os testemunhos dos "sem terra" brasileiros, dos
desempregados franceses, de professores do Senegal, do Benin, do México
ou da Argentina, de antigos prisioneiros políticos de Marrocos e da
Indonésia. Trocaram-se
pontos de vista sobre os problemas da comunicação, sobre a utilização
dos meios tradicionais, nomeadamente a rádio e a imprensa, e as experiências
concretas da utilização da Internet pelos movimentos sociais.
No âmbito
da educação, foram fortemente criticadas as políticas
de desinvestimento público, patrocinadas pelo Banco Mundial e referidas
diversas formas de luta actualmente em curso. Discutiram-se, assim, temas tão
diversos como a crise económica, a criminalidade financeira, os problemas
da dívida
externa, os problemas das minorias, dos recursos naturais, das formas de comunicação
alternativa, das questões dos saberes e do ensino. Neste conjunto de
preocupações
integra-se a reflexão que levou às dezenas de manifestações
convocadas sob o lema "O mundo não é uma mercadoria" em
França, Bélgica, Suiça e Suécia, a propósito
da Conferência da OMC em Seattle e que também motivou um comunicado
da plataforma portuguesa.
Outra grande vantagem deste movimento vem-lhe da sua
diversidade. Alguns exemplos da vivacidade das discussões em curso:
deve-se propor a reforma das instituições
financeiras internacionais ou deve-se trabalhar para a construção
de alternativas? Deve-se apoiar sem condições a anulação
das dívidas externas dos países mais pobres ou, pelo contrário,
deve-se associar tal iniciativa à satisfação de reivindicações
dos movimentos democráticos existentes nesses países? Como avaliar
a experiência da Malásia, onde medidas adoptadas à revelia
das ordens do FMI parecem estar a resultar, mas onde a realidade política
levanta fortes críticas?
Por estes exemplos se vê a relação
estreita entre as respostas à urgência
provocada pela exclusão crescente e a discussão de perspectivas
políticas de maior fôlego.
Estes são também os desafios
que se colocam em Portugal. Ousar enfrentar as contradições necessárias
para a mobilização
a favor de um mundo melhor do que o actual. Endereços: portugal@attac.org
e www.attac.org/portugal
João Luís Lisboa (publicado na edição portuguesa do Le Monde
Diplomatique, Dezemb. 99)
