Os textos que se seguem procuram rapidamente esboçar um
balanço do que foi a ATTAC-Portugal ao longo do primeiro ano de existência.
Quatro tópicos permitem esse balanço que leva a que se levantem
problemas vários e propostas para o ano de 2004. O texto é um
ponto de partida e não de chegada. Outros pontos de partida são
possíveis e desejáveis.
1 - Tobin or not Tobin
A Taxa Tobin surgiu como a primeira bandeira da ATTAC. Ela foi motivo para
convocar um debate público sobre as questões da economia em geral,
com particular atenção para as questões da democracia e
dos mercados financeiros. A acção da ATTAC de combate à
“ditadura dos mercados”, implica uma vasta e ambiciosa área
de actuação. A rede internacional da ATTAC tem sido particularmente
activa na construção do “movimentos dos movimentos”,
que se consubstancia nos Fóruns Sociais mundiais, europeus, temáticos
e nacionais, de forma a criar as condições para uma globalização
alternativa ao neoliberalismo. No entanto, a nossa agenda continua a colocar
no centro da nossa acção as questões económicas
e da Taxa Tobin . Sabemos que o combate à “Ditadura dos Mercados”
não se esgota numa percentagem. Mas também acreditamos que a eventual
aplicação da Taxa Tobin tem características reais e simbólicas
que são, em potência, um “grão de areia” na
engrenagem do neoliberalismo. Neste primeiro ano de vida da ATTAC Portugal,
por incapacidade nossa as questões económicas, financeiras e de
fiscalidade foram secundarizadas na nossa acção.
É apenas assinalável o sucesso que tiveram as duas oficinas da
ATTAC, no Fórum Social Português – uma sobre a Taxa Tobin,
fiscalidade e mercados financeiros e outra sobre o AGCS e os serviços
públicos – que juntaram largas dezenas de pessoas. Regista-se também
a iniciativa em torno da Cimeira da OMC, em Setembro. Mais tarde, em Outubro,
no âmbito do 1º Curso da ATTAC, os temas relacionados com a Economia,
voltaram a ter um papel destacado. E, em Novembro, o Grupo de Trabalho para
as questões Económicas, que entretanto passou a ter um funcionamento
mais regular e sustentado, elaborou uma tomada de posição crítica
e aprofundada sobre o Orçamento de Estado para 2004. O recente dinamismo
do Grupo de Trabalho para as questões Económicas promete e convida
ao empenhamento de todos. Este dinamismo deve ser acompanhado por outros grupos
de trabalho e pelos diferentes núcleos. A reflexão em torno da
mercadorização do mundo e da vida deve estar presente na acção
e nas campanhas diversas da ATTAC, do ambiente à luta contra a guerra.
2004
Avançar finalmente com uma campanha sobre a Taxa Tobin (a lançar
nos primeiros meses de 2004); aproveitar as eleições europeias
para colocar na agenda política a implementação da Taxa
Tobin no espaço europeu.
Construir um lobbie de eleitos a favor da Taxa Tobin
Grande evento que convoque, em moldes a definir e a trabalhar, um debate
sobre o tema, convocando o património de ideias das várias ATTAC’s
em torno da matéria. (a realizar nos primeiro meses de 2004)
2 - Organização
A organização da Attac-Portugal não tem sido a melhor.
Há vários aspectos a registar:
- Ao nível dos órgãos sociais, e nomeadamente da direcção,
diferentes formas de trabalho e áreas de interesses foram progressivamente
integradas e interligadas no trabalho conjunto da associação.
Pelo caminho deram-se conflitos cuja resolução levou e leva
o seu tempo. O encontro de diferentes hábitos de militância e
activismo faz-se com contradições evidentes. A criação
de um esquema de funcionamento que seja já mais do que a soma das partes
é um processo inacabado e contínuo. De outra forma, aliás,
o encontro dos diferentes hábitos seria apenas um problema, quando
dele pretendemos fazer uma solução.
- O arranjo da direcção da ATTAC-Portugal em grupos de trabalho
foi sofrendo várias alterações, nem todas com sucesso.
Alguns elementos da direcção têm mostrado, por motivos
vários, indisponibilidade para “mínimos” de activismo.
Resultando isto do facto de ser esta uma direcção que, quando
há um ano criada, esgotava o total de activistas da associação,
a verdade é que hoje a situação é muito diversa
e, como tal, é imperativo alterar esta situação.
- O ainda débil sistema de quotizações, de organização
do ficheiro dos associados e a capacidade de colectar fundos, não permitiram
desenvolver todas as actividades pretendidas. Este problema é ainda
mais grave no que concerne aos sócios colectivos;
Há um ano, quando fizemos a nossa primeira assembleia, afirmámos
a pretensão de criar uma nova forma de organização –
uma associação em rede, sem um princípio organizativo hierárquico
imposítivo, com grande autonomia de activismo para os núcleos.
O debate em torno desta questão é fulcral. E todos, os que mais
têm participado, os que menos têm participado, os membros de órgãos
de direcção, os membros dos núcleos regionais ou temáticos,
devem dar o seu testemunho e a sua opinião em torno desta questão.
As inúmeras iniciativas contra a guerra, bem como em torno do Fórum
Social Português, deram-se no quadro de uma grande autonomia e iniciativa
dos activistas. Registe-se, contudo, que em termos da vida interna da associação,
um fosso grande existe ainda entre os activistas da direcção e
os que não são da direcção. Esse fosso existe não
tanto em relação ao activismo (aí, aliás, regista-se
mesmo um menor activismo da parte de muitos membros da direcção
face aos núcleos e activistas diversos). Esse fosso, contudo, é
claro ao nível do debate político e da decisão política
em torno de grandes questões: os debates que dividem a direcção,
os debates que dividem as diferentes ATTAC’s pelo mundo, os debates no
quadro dos movimentos sociais portugueses. Neste particular, a organização
em rede tem sido uma realidade pouco actuante, muitas vezes pela direcção
não conseguir cumprir o seu papel facilitador da informação
e dinamizador da acção. Alguns aspectos a debater do qual depende
a democracia interna da ATTAC.
2004
- A comunicação e informação devem ser áreas
chave. Para que a ATTAC seja vista como um ponto de informação
alternativa, em termos de agenda politica activista e de informação
de fundo. Para isso necessitamos de reforçar o trabalho em torno da
página da Internet e do boletim Grão de Areia.
- Dinamizar a formação de núcleos regionais da ATTAC
e apoiar os existentes.
- Concluir o processo de criação do Conselho Científico
da ATTAC que dote a nossa associação de “matéria
crítica” teórica que nos permita reforçar a nossa
acção de sensibilização popular.
- A newsgroup da ATTAC tem-se revelado um instrumento decisivo no estabelecimento
de uma vida associativa comum. Todavia, o seu alcance é limitado (nem
todos temos acessos à net). E, para além disto, os momentos
físicos permanecem insubstituíveis.
- Alargar as bases de uma estabilidade que permita que a vida da associação
não dependa directamente do activismo pessoal dos seus militantes,
mas sim fruto de um trabalho conjunto nas suas actividades e de uma reflexão
continua sobre o seu plano de acção. Para isso será necessário
tanto encontrar os espaços de acção de cada um e os grupos
de trabalho adequados, como os espaços de discussão política
da associação (reuniões abertas, encontros com os núcleos).
- A existência de uma sede será um espaço
facilitador decisivo em todas as áreas.
- A comissão de gestão deve arranjar forma de ter o seu
trabalho mais constante e sólido..
- Para se afirmar e ganhar relevância e peso, a ATTAC precisa
de criar as formas e os processos necessários para ter opinião
e tomar posição pública rápida e eficaz sobre
os temas a que se dedica.
- A nossa relação com a academia deve encontrar formas mais
sistemáticas. A recente criação da ATTAC-Universidades
é importante para este caminho.
- Dinamizar experiências temáticas como a ATTAC Verde e estudar
a possibilidade de intensificar a colaboração, com organizações
ambientalistas, podendo a ATTAC pedir adesão as estruturas como a CPADA
(Confederação Portuguesa de Associações de Defesa
do Ambiente).
3 – Guerra
A ATTAC-Portugal nasceu com a guerra à guerra. A maior parte das acções
dos diferentes activistas foram contra a guerra. Conseguimos aí, dentro
das nossas vontades e capacidades, ligar a luta em Portugal à luta em
todo o mundo. E contribuímos sempre para que a unidade entre os diferentes
movimentos e interesses políticos não prejudicassem nunca a manifestação
das vontades dos mais de 80 mil que a 15 de Fevereiro saíram à
rua em Lisboa. Foi importante termos conseguido vários tipos de acção:
dar opinião, criar grandes manifestações, organizar debates,
distribuir vária propaganda. Chegámos assim a diferentes pessoas
– de diferentes idades, de diferentes classes, em vários locais.
A luta contra a guerra serviu também para que a ATTAC se constituísse
como uma organização em rede. Só essa novidade organizativa
permitiu que tantas e tão diversas acções fossem organizadas
pela ATTAC.
2004
- Contribuir para renascer o movimento contra a guerra tendo como estímulo
o calendário global estipulado em Paris, no Fórum SocialEuropeu.
Participar decididamente na construção de uma plataforma contra
a guerra que permita que Portugal participe, como em centenas de cidades,
na manifestação global contra a guerra, marcada para 20 de Março
de 2004.
- Alargar, com a iniciativa e com o diálogo, o campo da unidade da
acção daqueles que se opõem à política
de guerra permanente do Império. Devemos ter uma linha que contribua
para a inclusão de variados sectores políticos, sociais e culturais,
no respeito da sua diversidade. A ATTAC não se considera uma vanguarda
deste movimento, mas ambiciona facilitar convergências.
- E finalmente, reforçar a linha de acção e mobilização
próprias, com iniciativas da ATTAC que cheguem a muitos sectores da
sociedade, nomeadamente aos jovens. Esta linha de intervenção
afirma a necessidade de movimento e de articulação internacional
da luta contra a guerra.
4 – Fórum Social Português
A ATTAC considerou como uma das suas principais prioridades de trabalho a realização
do Fórum Social Português (FSP). No nosso entender o processo do
FSP poderia ajudar a articular o movimento social português com as novas
experiências de trabalho, acção e pensamento criadas a partir
do Fórum Social Mundial de Porto Alegre. O processo e o momento do FSP
poderiam e deveriam potenciar a colaboração e a ligação
de miríades de movimentos diferentes, plurais e diversos que confluiriam
criativamente num espaço com fronteiras claras - a luta contra a guerra,
a contestação ao neoliberalismo e a recusa da discriminação
- , mas ao mesmo tempo plural e inclusivo.
Foi fundamental a acção de dezenas de activistas e dirigentes
da ATTAC para que se realiza-se o primeiro FSP. Aquilo que aconteceu em Lisboa
no início de Junho de 2003 foi algo nunca visto no nosso país.
Mais de três mil pessoas participaram em centenas de debates auto-organizados
que juntaram mais de duas centenas de associações, movimentos
e organizações muito diversas. O balanço é muito
positivo. Mas a ATTAC não está contente.
Achamos que o FSP não foi suficientemente forte para destruir desconfianças
e permitir uma maior autonomização da acção dos
movimentos em relação a condicionantes partidárias. Por
outro lado, a participação no FSP não permitiu criar uma
espécie de “momento genético” que permitisse o crescimento
qualitativo da expressão dos movimentos sociais e a criação
de uma corrente de opinião plural de combate ao neoliberalismo. Finalmente,
partimos para o segundo FSP, a realizar em Março/Abril de 2005 com um
conjunto de desconfianças, ainda grandes, entre sindicatos e novos movimentos
sociais, e sem termos alargado devidamente o processo: aos jovens, a todo o
país, e as diversas componentes sociais, políticas e culturais.
Só garantindo esse alargamento poderão ser ultrapassados os estrangulamentos
e desconfianças, ainda existentes, no FSP de 2003. 2004 Para 2004 a ATTAC
deve-se empenhar na realização de fóruns temáticos
e regionais que permitam o alargamento do processo do FSP. A ATTAC defende que
todas as componentes do movimento social português que se revêem
na Carta de Porto Alegre devem ser incentivadas a participar no processo. A
ATTAC aposta em incentivar a cooperação dos novos movimentos sociais
com sindicatos e outras estruturas históricas. A ATTAC apoia a construção
e busca de consensos no processo do FSP, mas aposta também na capacidade
e pluralidade de iniciativa de todas as organizações presentes.
Que mil iniciativas floresçam. Só assim será possível
fazer um segundo FSP plural, diverso, actuante. O processo de construção
do segundo FSP vai depender de fazer do ano de 2004, uma espécie de FSP
1.5 (um e meio).
CINCO PONTOS DO CALENDÁRIO DE ACÇÃO DA ATTAC:
1. Campanha pela Taxa Tobin
2. Reforço do funcionamento democrático da ATTAC
3. Manifestação Global de 20 de Março
4. Dinamização do processo do Fórum Social Português
5. Participação, articulação e divulgação
das campanhas e debates internacionais (Exemplo: AGCS, e manifestação
europeia para contestar o carácter pouco democrático processo
da construção da ConstituiçãoEuropeia).
