Fórum Social Português
Assembleia dos Movimentos Sociais
Declaração
Aprovada dia 10 de Junho de 2003
Declaração
A GUERRA NÃO PASSARÁ! QUEREMOS UM MUNDO
DE PAZ!
Várias guerras foram promovidas nos últimos tempos. O
auge da política da guerra foi, contudo, atingido há poucas semanas
atrás,
com a invasão do Iraque. Os Movimentos Sociais não poderiam deixar
de começar pelo básico. Afirmamo-nos, antes de tudo, contra a
guerra seja sob que forma for. Condenamos esta continuação da
política por outros meios que se alimenta na defesa do militarismo.
As guerras são sempre ilícitas e, por isso, todos os estados
atacantes, bem como todos os pactos militares agressivos, contarão com
a nossa oposição frontal. Também contarão com a
nossa oposição, para lá do terrorismo dos Estados, outras
quaisquer formas de terrorismo.
Importa referir que nos afirmamos contra qualquer
guerra “preventiva”.
O Império diz-nos que só teremos a paz se vivermos em guerra.
Mas a guerra é um instrumento de ataque e de dominação,
arma de disputa dos recursos do planeta, máquina de destruição
ambiental, com consequências a longo prazo. As suas inúmeras vítimas,
na esmagadora maioria civis, confrontam-nos com o maior horror. Exigimos por
isso o desarmamento de todos os Estados, cumprindo as decisões dos organismos
internacionais.
Exigimos por isso:
• o fim da corrida aos armamentos e das bases militares estrangeiras;
•
a destruição, por todos os Estados, de todo o armamento de destruição
maciça;
•
a aplicação imediata dos Acordos tendentes à diminuição
e posterior fim do armamento nuclear, químico e biológico.
Denunciamos
e repudiamos:
•
o conceito de “Ajuda Humanitária” através dos canos
das armas;
•
a ideia de que a independência, segurança e desenvolvimento de
Portugal, da Península Ibérica ou da Europa se faz competindo,
no exército e armamentos,
com o “Império”.
Esta histórica exigência é tanto
mais importante numa época
em que o progresso tecnológico-militar arma os governos da guerra com
a mais fatal capacidade de destruição maciça.
A guerra,
em regra, vem-se afirmando contra os instrumentos de regulação
do Direito Internacional que saíram da IIª Guerra Mundial. No actual
contexto, esse quadro regulador afirma-se como um obstáculo aos que
promovem a guerra. Mas, a origem da esperança que pode derrotar a guerra é fundamentalmente
outra. Os Movimentos Sociais assumiram mundialmente a contestação
da guerra, erguendo as bandeiras do pacifismo e da paz. Dia 15 de Fevereiro
de 2003, no seguimento de um apelo lançado a partir da Assembleia dos
Movimentos Sociais do Fórum Social Europeu, em Novembro de 2002, em
Florença, e depois mundialmente ecoado no Fórum Social Mundial,
em Porto Alegre, milhões de pessoas ocuparam as ruas do planeta, constituindo-se
como que numa superpotência mundial. Em Portugal também foram
realizadas as maiores manifestações dos últimos anos,
juntando pessoas, associações, as mais diversas vontades e movimentos.
Também condenamos a subordinação do Governo Português
aos interesses dos Estados Unidos da América, competindo aos Movimentos
Sociais, a todas as Organizações e Cidadãos individualmente
considerados, exigir que o Governo Português cumpra o seu mandato constitucional
de promover a Paz, Segurança e
Cooperação entre os Povos.
As causas directas ou indirectas das
guerras são as desigualdades entre
Estados, entre Povos e entre cidadãos do mesmo Estado, a pobreza, a
miséria, o desemprego e os baixos salários, as injustiças
e as várias formas de discriminação, o acesso desigual
aos recursos e a degradação dos ecossistemas, a exploração
das pessoas, afinal...
É
contra tudo isto que os Movimentos Sociais lutam.
DIREITOS PARA HOJE
Ao longo da história, a democracia tem conquistado
o seu espaço
através da conquista de direitos. Por isso mesmo, a história
da conquista da democracia é também a história dos muitos
Movimentos Sociais que têm lutado pelo estabelecimento de direitos individuais
e colectivos que constroem o caminho da irreprimível experiência
da liberdade. Vários direitos foram sendo conquistados ao longo dos últimos
séculos. Neste país, vários direitos foram conquistados
ao longo das últimas décadas, principalmente no seguimento do
25 de Abril de 1974. Alguns desses direitos afirmam-se com lacunas de aplicação.
O Estado não cumpre o seu papel de garante da aplicação
das leis. Todavia, outras exigências de liberdade não chegaram
sequer a ser estabelecidas como direitos e chega-se hoje ao ponto dos governos
assumirem políticas excluentes. E, no quadro da actual hegemonia neoliberal
e patriarcal, mesmo os direitos já estabelecidos são postos em
causa de forma gritante. Aquilo que poderia parecer ser uma marcha natural
de alargamento e de consolidação de direitos é assim estilhaçada
pela ordem neoliberal.
Aqui chegados, os Movimentos Sociais afirmam:
• os direitos todos ao mesmo tempo;
•
os direitos só existem na vida e não existem se apenas existirem
na Constituição; os direitos ou são efectivos ou não
são; ou são exercidos ou não são direitos.
A defesa,
a reivindicação e o exercício dos direitos comprometem
os Movimentos Sociais. Esse compromisso recusa a ideologia neoconservadora
que procura transformar os direitos universais em práticas de cariz
assistencialista. Os direitos não são uma benesse; eles são
resultado de lutas perseverantes e condição de e da humanidade.
Continuando
o trabalho a assumir um papel chave na sociedade, do qual depende a socialização
e a cidadania, tem particular relevância
no actual quadro sociopolítico do país o Código do Trabalho.
Este, em processo de fiscalização preventiva de constitucionalidade,
continua a desvalorizar o trabalho e procura impor a regressão e desigualdade
social para que impere a lei da selva, a lei do mais forte e dar todo o poder
ao patronato. O que está em causa no projecto do novo Código
do Trabalho não é apenas o emprego, mas desde logo a qualidade
do emprego e um emprego com direitos individuais e colectivos, particularmente
a liberdade sindical, o direito à negociação colectiva
e à greve. Chega-se ao ponto de invocar a necessidade de mudança
da Constituição, num autêntico anúncio da subversão
do regime. Sendo contra o neoliberalismo, os Movimentos Sociais combaterão
o Código de Trabalho como uma das mais descaradas expressões
deste sistema no nosso País. Até porque, se o Código passar,
muitos outros direitos ficarão mais fortemente ameaçados.
Os Movimentos
Sociais sabem que não são possíveis políticas
sociais justas, sem políticas económicas coerentes - urge mudar
de vez o paradigma do crescimento económico infinito, subordinando-o
a princípios sociais e ecológicos, satisfazendo solidariamente
o presente e garantindo o futuro.
Uma justa distribuição do rendimento
e da riqueza nacional constitui um direito dos cidadãos (a parte do
salários na distribuição
da riqueza é hoje já percentualmente inferior a 1970, sendo a
mais injusta da União Europeia). É por isso que os Movimentos
Sociais assumem a necessidade de um aumento real dos salários - particularmente
do salário mínimo nacional - e das pensões de reforma
e outras prestações sociais.
Os direitos para todos são
inalienáveis e carecem de ampliação:
• à educação pública de qualidade para todos, particularmente
ameaçada pela proposta de Lei de Bases do Sistema Educativo, aprovada
pelo Governo, que se traduz numa descarada aposta na privatização
do ensino e posta também em causa pelo pacote legislativo para o ensino
superior que nega a universalidade e democraticidade. A escola inclusiva que
defendemos tem um papel importante no combate ao trabalho das crianças;
• à saúde em sistema público;
•
o acesso ao direito e à justiça;
• ao trabalho socialmente reconhecido e justamente remunerado;
• à protecção e segurança social pública,
universal e solidária;
• à habitação digna e à responsabilização
do Estado pela promoção da habitação social;
•
ao lazer e à produção e usufruto da cultura, lutando contra
o desinvestimento do Estado na produção cultural.
Os Movimentos
Sociais exigem, quer a universalidade, quer a qualidade dos serviços
públicos (água, transportes, comunicações, energias,...).
Não deixarão passar e colocarão na ordem do dia a possibilidade
do retorno dos serviços públicos privatizados à propriedade
pública.. Os Movimentos Sociais não deixarão de se opor
ao neoliberalismo, na sua expressão concreta. E de lhe dar combate,
taco a taco, na concretização dos seus propósitos no nosso
país. E, no actual contexto, a defesa da Segurança Social pública,
universal e solidária, tão atacada aqui e por toda a Europa,
constitui matéria de alerta prioritário e de emprenho combativo
dos Movimentos Sociais.
E, no tempo em que o neoliberalismo ataca todos os direitos,
os Movimentos Sociais exigem todos os direitos. Todos os direitos pelos quais,
na sua diversidade
e amplitude, há muito lutam:
•
direitos das mulheres à igualdade em todas as esferas da vida;
•
direitos sexuais - exigindo que o conceito legal de família contemple
as mais diversas realidades familiares que existem nas sociedades; travando
a luta contra as diferentes formas de homofobia e sexismo; promovendo uma educação
sexual responsável e aberta;
•
direitos reprodutivos - exigindo, desde já, o direito da mulher à interrupção
voluntária da gravidez;
•
direitos dos imigrantes e minorias étnicas - combatendo a Europa-Fortaleza,
exigindo a igualdade de direitos para todos os que nascem e vivem neste país,
com destaque para as questões da legalização, nacionalidade
e direito de voto;
•
direitos das pessoas com deficiência - exigindo a igualdade de oportunidades
na sociedade e no trabalho;
•
direito à segurança e soberania alimentar de Portugal e de todos
os Povos e Regiões - contra os Organismos Geneticamente Modificados,
o monopólio das sementes pelas multinacionais e pela grande indústria
agro-alimentar, por uma nova Política Agrícola Comum;
•
direitos ambientais - exigindo a autonomia das comunidades na gestão
de recursos naturais, o livre acesso de todos a bens públicos como os
recursos hídricos; exigindo o respeito pela biodiversidade e pelos direitos
de todos os seres vivos; combatendo a desflorestação galopante;
•
direito a um espaço público de comunicação - contra
a monopolização dos media pelo Estado e pelas grandes empresas
de comunicação, exigindo a liberdade de comunicação
dos indivíduos e dos movimentos;
•
direito à propriedade social dos progressos científicos - contra
a privatização do conhecimento do genoma humano, contra o registo
de patentes sobre seres vivos e contra a ditadura das patentes no tratamento
da SIDA.
Não tratamos aqui de aglomerar as reivindicações
de cada movimento. Trata-se da afirmação, por parte dos Movimentos
Sociais, do reconhecimento da sobreposição e do cruzamento das
discriminações.
Os Movimentos Sociais combaterão todas as discriminações,
exigindo a igualdade de direitos. E já!
UM OUTRO MUNDO É POSSÍVEL
O processo de globalização
em curso tem um protagonista principal. Trata-se do projecto neoliberal de
globalização, isto é,
a globalização hegemónica capitalista. Nas propostas dos
diferentes Movimentos Sociais, no processo do Fórum Social Mundial,
nas manifestações globais, nas acções e alternativas
locais, tem-se afirmado o projecto de uma outra globalização. É desse
lado que estão os Movimentos Sociais aqui reunidos e que apelam, desde
já, à participação no Fórum Social Europeu
que decorrerá em Novembro de 2003, em Paris, e no Fórum Social
Mundial que decorrerá em Janeiro de 2004, na Índia.
Procurando
combater a pobreza atacando as suas raízes e as suas renovadas
particularidades (veja-se a actual feminização da pobreza), assim
como o tráfico, a violência e o abuso sexual de crianças
e mulheres. Estipulando como objectivo imediato o fim da fome, exigindo a resolução
da dívida dos países do Terceiro Mundo. Ou seja, os Movimentos
Sociais têm recusado o capitalismo neoliberal, a lógica do lucro
como lei social e que a vida humana seja uma mercadoria, apontando os efeitos
catastróficos da financeirização da economia, denunciando
a especulação financeira e mostrando como o neoliberalismo tem
na guerra e nas exclusões sociais pilares essenciais do seu edifício.
Mas, um outro rosto mais visível do neoliberalismo é o rosto
sem face dos poderes globais não democráticos – a Organização
Mundial do Comércio (OMC), o Fundo Monetário Internacional (FMI),
o Banco Mundial e o G8. Estas instituições encontram hoje uma
manifestação onde quer que se reúnam, onde quer que se
refugiem.
Têm sido também os interesses do grande poder económico
e das grandes potências que têm determinado o processo de integração
política e económica europeia, constituindo um factor de favorecimento
das políticas neoliberais e de acentuação das desigualdades.
A
denúncia do neoliberalismo tem passado por várias exigências
imediatas:
•
Pela exigência da submissão das multinacionais às regras
sociais que as democracias de cada Estado impõem, não lhes permitindo
assim manipular a vida social das populações, deslocalizando-se
ao sabor dos seus lucros, como temos vindo a assistir em Portugal;
•
Pela regulação e condicionamento dos movimentos nos mercados
cambiais, desde logo através da Taxa Tobin, medida concreta de taxação,
de combate à especulação financeira e geradora de meios
para o combate à fome e à pobreza;
•
Pelo combate aos paraísos fiscais como processo essencial ao controlo
internacional dos mercados financeiros;
•
Pela exigência de que sectores da vida humana como a alimentação,
a água, a saúde e a educação, não devem
ficar nas mãos da OMC, como se fossem uma qualquer mercadoria a ser
jogada no comércio internacional – a vida humana não é uma
mercadoria!
•
Estas exigências ultrapassam-se já. Elas são símbolos
de uma proposta de uma outra ordem internacional. Os serviços públicos
e de qualidade, bem como a propriedade social, são traves mestra dessa
proposta. A procura de um desenvolvimento sustentável, que tenha como
pano de fundo uma nova ética de relacionamento entre os estados e os
povos, em que se sublinha o direito destes à autodeterminação – de
que a Palestina é uma questão-chave - é a linha que conduz
esta proposta. Só assim será possível uma distribuição
da riqueza justa e equilibrada, que altere os desequilíbrios entre Norte
e Sul. E que altere também as próprias desigualdades internas
a cada hemisfério: que acabe com o contraste entre o 1º Mundo europeu
e o 3º Mundo europeu, entre o condomínio fechado e o bairro de lata
de cada país. O combate a estes escandalosos desequilíbrios é o
norte e o sul da nossa proposta de que outro mundo é possível.
•
Um outro mundo que, contudo, não mora apenas na proposta, mas que se
começa já a construir nas diferentes experiências de outras
economias. Valorizamos aqui a economia social e solidária, os crescentes
circuitos do movimento cooperativo, assim como a expansão das redes
do comércio justo. Fazendo, mostramos que a economia é uma escolha,
espaço da livre iniciativa pública, esfera de uma opção
humana e social que, como tal, só pode estar submetida ao campo da
democracia.
POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE EM PORTUGAL
Em Portugal, a história da
democracia é uma breve história,
o que a reveste de algumas fragilidades particulares, mas também de
uma memória fresca da experiência de libertação.
Os
Movimentos Sociais estipulam como ponto central a ideia de que não
há democracia sem participação e sem direito de iniciativa
e de associação. A relação entre o Indivíduo
e o Estado, ou é marcada pela participação, ou não é democrática.
A participação, como tal, não pode ser um direito formal
que é respeitado pelas instituições ao sabor dos seus
interesses. Ou as opiniões participam das decisões, isto é,
ou são meios de poder, ou então a participação é uma
ilusão.
Neste sentido, é imprescindível que os serviços
públicos
sejam uma causa e um espaço de participação dos indivíduos
e dos Movimentos Sociais. Eles devem ser parte activa da sua dinâmica.
Experiências de novas formas de democracia participativa, na esfera do
poder local, como o orçamento participativo, devem ser acompanhadas
e estimuladas. Novas formas de exercício do poder, mais democráticas
porque mais participadas, devem ser experimentadas pelos Movimentos Sociais.
A
participação efectiva, que implica uma ideia de cuidar a “coisa” pública, é uma
responsabilidade que todos temos que reivindicar. Este processo exige dos Movimentos
Sociais a constante preocupação em fomentarem o assumir daquela
responsabilidade. Esse fomento passa pela exigência máxima de
participação e de democratização de poder na nossa
própria vida, nos Movimentos Sociais eles mesmos.
Existem dois pilares
decisivos da jovem democracia portuguesa que merecem uma abordagem específica.
Por um lado, a questão do poder dos media,
num país em que impera o desencontro entre o país mediático
e o país social, é evidente. Por outro lado, a política
fiscal – aqui trata-se de encetar a reforma sem a qual a democracia não
passa de uma palavra fraca, quotidianamente minada pelos crimes da fraude e
da evasão fiscais. E trata-se, sobretudo, do Estado se afirmar dependente
do interesse público e dos Governos serem dependentes de quem os elege
e assim romperem com a sua própria dependência do poder económico.
Os
Movimentos Sociais, afirmámos aqui, são dos protagonistas
principais da história da democracia. E são-no não apenas
pelos direitos que conquistam e pela relação que estabelecem
com o Estado. São-no quotidianamente enquanto espaço de participação
e de experiência de autonomia, democracia e individualidade que acumulam.
Como espaços de liberdade em si mesmos.
De igual modo, esta Assembleia
de Movimentos Sociais é um espaço
amplo, plural e multifacetado, e proporcionou encontros e conhecimento das
vidas diversas de cada movimento. No âmbito da sua autonomia e objectivos
próprios, os Movimentos Sociais afirmam a sua disposição
e vontade de contribuírem pela sua intervenção, trabalho
e luta para a construção de um País e de um Mundo mais
justos, solidários e pacíficos.
Lisboa, 10 de Junho de 2003
Anexo à Declaração
Calendário de Datas
com afinidade aos Movimentos Sociais
Os Movimentos
Sociais apelam a que todas as pessoas, da forma que entendam, empenhadamente
participem nas acções
dos dias do seguinte calendário.
8 de Março – Dia Internacional
da Mulher
15 de Março – Dia Mundial dos Direitos dos Consumidores
21 de Março – Dia Mundial da Luta contra a Discriminação
Racial
24 de Março – Dia Nacional do Estudante
17 de Abril – Dia Internacional da Luta Camponesa
25 de Abril – Dia da Liberdade (30 anos do 25 de Abril)
1 de Maio – Dia Internacional do Trabalhador
17 de Maio – Dia Internacional do Comércio Justo
31 de Maio – Dia Nacional das Colectividades
5 de Junho – Dia Mundial do Ambiente
28 de Junho – Dia do Orgulho Lésbico, Gay, Bissexual e Transgénero
3 de Julho ( 1º sábado de Julho) – Dia Mundial das Cooperativas
4 de Outubro – Dia Mundial do Animal
17 de Outubro – Dia Mundial pela Erradicação da Pobreza
9 de Novembro – Dia Internacional contra o Fascismo e o Antisemitismo
12 a 15 de Novembro 2003 – Fórum Social Europeu (Paris)
25 de Novembro – Dia Mundial pela eliminação de todas as
formas de violência contra as mulheres
1 de Dezembro – Dia Mundial de Luta contra a Sida
3 de Dezembro - Dia Mundial da Pessoa com Deficiência
10 de Dezembro – Dia Internacional dos Direitos HumanosEstas datas são
símbolos que permitem concretizar muitas das aspirações
que nos fazem encontrar no Fórum Social Português.
Os diversos
movimentos e organizações sociais empenhar-se-ão
na avaliação, quer do FSP quer da AMS, daí tirando as
necessárias ilações de modo a corresponderem à importância
destas iniciativas e a contribuírem para o reforço da intervenção
social em Portugal.
Os Movimentos Sociais, de acordo com as disponibilidades,
possibilidades e necessidades de cada momento, empenhar-se-ão pela sua
acção
em tornar mais interveniente e mais forte o combate ao neoliberalismo, à guerra,
ao patriarcado, bem como a luta pelos direitos e pela qualidade da democracia,
por um desenvolvimento sustentável em Portugal.
Os Movimentos Sociais
em Portugal saberão manter-se atentos e solidários
com a acção dos movimentos sociais europeu e mundial.
