A preservar as gerações vindouras do flagelo
da guerra (...);
A reafirmar a nossa fé nos direitos fundamentais do homem, na dignidade
e no valor da pessoa humana, na igualdade de direitos dos homens e das
mulheres, assim como das nações, grandes e pequenas;
Carta das
Nações Unidas, 1945
Em 7 de Janeiro, "profundamente
preocupados com a ameaça iminente
de guerra contra o Iraque", apelámos "ao lançamento
de acções
cívicas contra as limitações dos direitos e garantias
democráticas
e contra histerias securitárias que visam condicionar as liberdades
individuais",
em defesa de "uma verdadeira Cultura da Paz no respeito dos princípios
da Carta das Nações Unidas".
O manifesto PELA PAZ CONTRA A GUERRA congregou milhares de assinaturas,
ao mesmo tempo que, por todo o mundo, posições similares
mobilizaram consciências e protestos.
Esta vasta movimentação
dos mais variados sectores da opinião
pública desembocou nas gigantescas manifestações
de 15 de Fevereiro, que reuniram milhões de pessoas em mais de
600 cidades de todos os continentes.
Não obstante, a administração norte-americana
e o
governo britânico ultimaram os planos de guerra e invasão do Iraque,
ao arrepio do direito internacional, fugindo a qualquer decisão
do Conselho de Segurança
das Nações Unidas e à continuação
das inspecções
sobre a existência de "armas de destruição massiça",
ignorando os pedidos, nesse sentido, feitos pelas instâncias da
ONU.
Bush e Blair encenaram in extremis um encontro preparatório da guerra
na base americana das Lages, em território português, com
a conivência
do governo de Aznar, tendo Durão Barroso como anfuitrião.
Ao som
de uma imensa operação de propaganda e de manipulação
da informação, as tropas norte-americanas e britânicas,
coadjuvadas por forças
australianas, invadiram o Iraque no dia 19 de Março, recorrendo
a bombardeamentos intensivos e devastadores, utilizando "armas de
destruição
massiça" de
novo tipo. O mundo ignora até hoje o número
exacto dos mortos provocados na população.
A formidável máquina de
guerra lançada contra um povo
do Iraque, praticamente indefeso, procedeu à destruição
sistemática
de infraestruturas, edifícios públicos, Universidades,
atingindo com frequência
densas zonas populacionais, assumindo ainda uma estratégia de
assassinato político
em que os inimigos foram reduzidos a fotografias de um baralho de cartas.
A pilhagem
do Museu de Bagdad e de muitas outras instituições
culturais é um crime contra a História da Humanidade e
a memória do povo
iraquiano, constituindo um sinal claro da barbárie associada a
esta guerra, que visa facilitar o controlo da sociedade e das elites
iraquianas pelos
vencedores.
A violência exercida contra jornalistas, incluindo portugueses, e
a censura organizada para ocultar notícias e imagens inconvenientes,
são
elementos centrais da operação "choque e pavor",
tecnocraticamente aplicadas à máquina de morte e destruição,
de modo a minimizar a oposição
dentro dos próprios Estados Unidos da América e da Grã-Bretanha
e o repúdio
generalizado da opinião pública mundial. Do mesmo modo
que o tratamento brutal e vexatório infligido aos prisioneiros
de guerra - cujo número
e situação
real se desconhecem - exibem arrogante desprezo pelas Convenções
de Genebra.
A ocupação militar e a anunciada partilha dos
lucros do petróleo
e da reconstrução do que agora foi destruído pela
invasão
entre empresas americanas e inglesas, com eventuais migalhas para outros
países
apoiantes desta acção militar ilegítima, traduz
o verdadeiro objectivo desta "guerra preventiva". Alegadamente
conduzida contra o regime ditatorial de Saddam Hussein, visa de facto
reordenar geográfica,
política
e economicamente toda a Região, colocando-a sob tutela norte-americana.
Não foi
por acaso que o único ministério que não foi saqueado
em Bagdad foi, significativamente, o Ministério dos Petróleos...
As crescentes ameaças aos países vizinhos, em especial a Síria
e o Irão, e o apoio declarado à política agressiva
de Sharon, que pretende exterminar o povo e as instituições
palestinianas, são
outros tantos sinais do carácter hegemónico da política
prosseguida pela administração
norte-americana, que recusa o Direito Internacional e vê nas Nações
Unidas um empecilho à sua afirmação unilateral.
Assistimos, mesmo assim, a diligências
contraditórias de envolvimento
de instâncias internacionais, das Nações Unidas e
suas agências à NATO
e à União Europeia, sem esquecer as ONGs, para servirem
de manto diáfano
a cobrir a nudez forte da verdade da guerra, da ocupação
e dos interesses.
O Iraque não é um país livre. É hoje
um país
ocupado por tropas estrangeiras. Como as imponentes manifestações
ocorridas em Bagdad em 18 do corrente, reclamando a retirada das tropas
de ocupação
anglo-americanas, bem demonstraram.
Conscientes da extensão do
apoio e empenhamento do Povo Português
na luta pela paz, vimos, de novo, juntar a nossa voz a quantos, em Portugal
e em todo o mundo, querem lutar pela preservação da paz, no respeito
dos princípios da Carta das Nações Unidas;
Afirmamos a nossa oposição à ocupação
militar do Iraque, defendendo a retirada das tropas invasoras e a criação,
sob a égide
da ONU, de genuínas condições de auto-determinação
do seu povo, designadamente através do envio urgente de uma comissão
de observadores de reconhecida credibilidade internacional;
Manifestamos a nossa profunda preocupação com as intenções
belicistas das autoridades norte-americanas contra países vizinhos
do Iraque, em especial a Síria e o Irão, denunciando também
o aproveitamento da situação que as autoridades de Israel
têm feito para
prosseguirem a sua política
agressiva contra a população e as instituições
palestinianas;
Tememos
uma crescente globalização da guerra e do terrorismo,
que siga a par e passo com práticas de condicionamento pela "lei
do mais forte" e
com inaceitáveis restrições às liberdades
e garantias individuais;
Rejeitamos as crescentes ameaças à livre expressão
do pensamento e o incremento da manipulação generalizada
da informação,
ao serviço de uma visão imperialista e unilateral;
Apelamos aos governos - a todos os governos - para
que respeitem a vontade de paz e justiça manifestada em todo o mundo,
abandonando as políticas
armamentistas que esbanjam recursos vitais para a luta contra a pobreza e a
iniquidade;
Somos pelo reforço efectivo da Organização
das Nações
Unidas e pela sua exclusiva legitimidade em termos de Direito Internacional.
Exigimos
o funcionamento autónomo das instâncias europeias face à crescente
ameaça
hegemónica dos EUA;
Acreditamos na solidariedade entre os povos e defendemos
uma Cultura da
Paz, assente no primado dos direitos e garantias democráticas e no diálogo
de civilizações;
Apelamos, em consequência, ao lançamento
de novas iniciativas, amplas, diversificadas e plurais em favor da paz
e contra a guerra e a
ocupação
do Iraque.
