OMC reunida em Cancun contra os interesses
dos países pobres e em vias de desenvolvimento:
Posição da ATTAC
A OMC é uma organização
mundial criada em 1995 fora
do âmbito
das Nações Unidas, sob os auspícios dos países
mais ricos, em particular os EUA, para promover a liberalização
no comércio mundial. Tem hoje 145 países membros. Mas não
tem tido uma vida fácil.
A OMC promoveu uma primeira reunião
ministerial em Seattle, em 1999, que resultou num rotundo fracasso. A segunda
reunião ministerial, em
Doha, no Qatar, em 2001, teve como objectivo fundamental associar os países
em desenvolvimento à liberalização crescente das trocas
comerciais. Os fraquíssimos resultados dessa reunião não
conseguiram fazer esquecer Seattle e vão agora ser levados à mesa
das negociações na terceira reunião ministerial, que
se realiza em Cancun, no México, entre os dias 10 e 14 de Setembro,
com dois pontos a dominar a agenda:
a aceleração do
processo de negociações
desencadeado em Doha, em 2001;
a tomada de decisão de alargar as
negociações a novas
matérias como o investimento, os mercados públicos, as regras
da concorrência e a facilitação das trocas.
O objectivo
principal é criar condições para que o
AGCS (Acordo Geral de Comércio e Serviços, um dos acordos fundadores
da OMC) entre em vigor em 1 de Janeiro de 2005, mas o pessimismo (entre
os “entusiastas” da
OMC, é claro) continua a ser a nota dominante. É que, depois
de uma fase de luta aberta entre os EUA e a União Europeia, envolvendo
os gigantescos subsídios destes países às suas exportações
agrícolas, os negociadores chegaram a um acordo mas este começou
desde logo a ser contestado e continua a não ser posto em prática:
os subsídios à agricultura continuam, e nalguns casos aumentaram.
E, nesta luta global, começa pela primeira vez a aparecer uma terceira
força: os chamados países em desenvolvimento, que finalmente
começaram a ter uma voz e se opõem hoje com bastante mais
decisão
aos EUA e à União Europeia, em coisas tão importantes
como a política de subsídios à agricultura e a política
de desarmamento alfandegário para produtos industriais. Mas os países
ricos pressionam, quer recorrendo à chantagem sobre as dívidas
e sobre as condições em que se dispõem a conceder
empréstimos
ou cooperação, quer cedendo em coisas menores, mas nem por
isso menos importantes para os países mais pobres, como a possibilidade
de estes poderem fabricar ou comprar a baixo preço alguns medicamentos
genéricos.
É
esta luta, esta tensão entre os que beneficiarão com o comércio
livre e os que pretendem opor-se-lhe (mas nem sempre com força suficiente
para o fazer), que está na ordem do dia.
O chamado comércio “livre”,
ao contrário do que afirmam
os seus promotores, não é verdadeiramente livre e não
favorece o desenvolvimento global: pode favorecer o crescimento económico,
mas apenas nos países e para as entidades que partem para o mercado
em superioridade, em condições de poderem ditar as suas leis
a todos os outros. E a experiência dos anos recentes vem confirmar
que, mesmo que promova o crescimento da riqueza global, não garante
uma distribuição
justa dos frutos desse crescimento e favorece, como tem sido abundantemente
demonstrado, o dumping social e ambiental. Por isso entendemos que a OMC é uma
organização que serve exclusivamente os interesses dos países
ricos, a que os países pobres aderem, nalguns casos por serem dirigidos
por governantes sem escrúpulos, e noutros quase forçados,
porque as pressões e a chantagem dos países ricos lhes não
deixam muitas alternativas.
Portugal, apesar de não ser considerado,
tecnicamente, como um país
pobre, sofre também as consequências nefastas de uma política
de liberalização como a que a OMC quer impor, designadamente
devido à sua posição de dependência e inferioridade
no quadro da União Europeia. E o secretismo quase absoluto com que
a União Europeia conduziu todo este processo, com a apresentação
de propostas de abertura do mercado de serviços a 109 países,
não deixa antever nada de bom, sabido como é que a política
externa da UE não tem habitualmente em conta os interesses dos seus
países menos desenvolvidos.
Por tudo isto a ATTAC Portugal:
denuncia com todo o vigor a reunião
de Cancun e os seus objectivos;
manifesta a sua inteira solidariedade para
com a luta dos países pobres
e em vias de desenvolvimento, contra a imposição de regras
no comércio internacional, que lhes serão inteiramente
nocivas;
afirma que contribuirá, por todas as formas ao seu alcance,
para engrossar a luta e a solidariedade internacionais (que em grande
medida têm ajudado
esses países a criar condições para começarem
a fazer ouvir a sua voz) contra a política que a OMC pretende
impor e exige:
que seja decretada uma moratória para a entrada em vigor
do AGCS (que está previsto vigorar a partir de
1 de Janeiro de 2005);
respeito pela Declaração Universal dos Direitos
do Homem e das convenções internacionais sobre questões
sociais, sanitárias, ambientais e culturais;
retirada dos
Serviços Públicos e dos sectores essenciais do âmbito
da OMC (e AGCS) e, em particular, que deixem de ser considerados
como Serviços
Públicos apenas os que “forem fornecidos numa base
não
comercial e não concorrencial”;
respeito sistemático
do princípio da precaução
em matéria de ambiente, de saúde pública e
de alimentação;
transparência absoluta sobre
as negociações em
curso, em particular sobre as posições que, envolvendo
Portugal, têm vindo a ser assumidas pela EU nesta negociação.
